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Regulamento (CE) n.o 1223/2009 do Parlamento Europeu e do ...

(Texto relevante para efeitos do EEE) O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 95. o, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (1) JO C 27 de 3.2.2009, p. 34. (1),

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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça

Ao apreciar a questão da exclusão da responsabilidade pelo risco, o Tribunal conheceu de questão nova, de que não podia tomar conhecimento, incorrendo assim na nulidade prevista pelo art. 615º, nº 1, d) do CPC – ou, no mínimo, fundamento do presente recurso por ocorrer manifesta violação da lei processual pelo Tribunal a quo ...

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Tubarão – Wikipédia, a enciclopédia livre

A passagem bíblica Jonas e a Baleia, que conta a história de Jonas que fica dentro do ventre de uma baleia durante três dias e três noites no mar mediterrâneo pode, ao invés de uma baleia, ter se referido a um tubarão; a revista National Geographic sugere que tenha sido o tubarão-baleia, [98] uma vez que a versão hebraica usa a palavra ...

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Bisfenol A – Wikipédia, a enciclopédia livre

A Comissão Europeia, com base no princípio da precaução, e até estarem disponíveis dados científicos que esclareçam sobre a importância toxicológica de alguns dos efeitos da utilização de BPA no fabrico de biberões, proíbe, a partir de 1 de Março, este fabrico com o composto, e a partir de 1 de Junho, é proibido vender e ...

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(PDF) Conexões: Deleuze e Cosmopolíticas e Ecologias ...

Um evento como acontecimento. Um livro como ruína de um evento que aspira a reativar e renovar o acontecimento por outros meios. Um livro como campo aberto de experimentação, não do que foi, mas do que os corpos podem ao se compor com as

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Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra

A omissão por uma das partes de um facto relevante só poderá configurar litigância de má-fé se essa omissão puder ter ela própria for suscetível de ter alguma influência no destino dos autos e já não quando se trata de um facto conhecido de todos os interessados, nomeadamente do réu, e de o documento que o comprova constar de um ...

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SciELO - Saúde Pública - Oncologia de Cabeça e Pescoço ...

A importância das doenças oncológicas como causa de morbilidade e mortalidade está em crescimento, sendo reconhecido o seu impacto social e peso global pelos custos económicos e sociais envolvidos na sua prevenção, tratamento e reabilitação. As patologias oncológicas de cabeça e pescoço ...

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CAAD - Jurisprudência

Segundo a AT, esta modificação tem natureza interpretativa da anterior versão da lei, que se referia a uma (outra) fase da tramitação do processo de insolvência – a homologação da deliberação da assembleia de credores –, ato que o CIRE não previa, destinando-se a colmatar esta "lacuna" da lei.

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A pesquisa em epidemiologia no Brasil - SciELO

Os dados da versão 4.0 do Diretório mostram que 960 grupos, cujas áreas do conhecimento predominantes não sejam as ciências da saúde ou biológicas, possuem pelo menos uma linha de pesquisa associada ao setor de atividade "saúde" (cada linha de …

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portal.anvisa.gov.br

As transportadoras devem ter conhecimento sobre gerenciamento de resíduos, pois o transporte de quimioterápicos, por exemplo, é ter e saber utilizar o kit derramamento. Determinar periodicidade da calibração dos instrumentos. A periodicidade deve ser determinada para garantir a …

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mhtml:file://W:SITE ADC DPR 2010 0-Praticas Proibidas 0

O mercado relevante no âmbito do qual se deve apreciar uma determinada questão do ponto de vista da concorrência é, por conseguinte, determinado pela conjugação dos mercados do produto e geográfico. A Comissão interpreta as definições dadas no ponto 7 (que reflectem a jurisprudência do

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Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra

Tudo, ou o essencialmente relevante, dependerá das circunstancias, pessoais e materiais, subjectivas e objectivas, que envolvam cada concreto caso. O documento nº2 junto com a pi é encimado com as letras garrafais B (…) o que inculca a ideia de que o produto é vendido pelo banco e é do banco.

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Jornada C - incqs.fiocruz.br

o café tem uma importância relevante na economia do país já que o Brasil produz quase 50 mil sacas de café, e exporta mais de 30 milhões de sacas por ano. Por outro lado, o café verde tem sido alvo de contaminação por micotoxinas, principalmente a ocratoxina A (OTA) e por ser uma molécula

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CAAD - Jurisprudência

Como é também do conhecimento geral o «mercado chines» é aquele que tem tido interesse por este tipo de imóveis e as agências imobiliárias que operam nestas mediações cobram comissões um pouco mais altas, para que a operação seja realizada com valores de venda o mais altos possíveis, que o «mercado Português» não estaria ...

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FASCÍCULO 2 - UNIFESP

Importante e relevante destaque vem sendo dado às análises in silico para identificação preliminar de moléculas não interessantes e evitar testes in vivo desnecessários. Diante desse panorama regulatório, a União Europeia, com o intuito de aumentar o desenvolvimento de métodos

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Resolução do Conselho de Ministros 130/2019, 2019-08-02 - DRE

Resolução do Conselho de Ministros n.º 130/2019. Sumário: Aprova o Programa de Ação para a Adaptação às Alterações Climáticas. A urgência da ação climática tem vindo a ser assinalada pela sociedade em resultado da evidência científica que confirma que as alterações climáticas são um fenómeno do presente, com origem nas emissões de gases com efeito de estufa (GEE ...

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Instituto de Economia - Revista de Economia Contemporânea

Instituto de Economia da UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro. 15/05/2008 Estratégia do Itamaraty é blindar política ambiental. Ao comentar a saída da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, após uma cerimônia ao lado da primeira-ministra alemã, Ângela Merkel, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu a tônica do que deve ser a resposta da diplomacia brasileira às ...

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ÍNDICE - Ministério Turismo

desse conhecimento se dará pela criação de núcleos responsáveis pela prospecção e realização de oficinas de conhecimento em parceria com os agentes das indústrias envolvidas. Em resumo, o Ministério do Turismo vem empenhando esforços na formulação de políticas baseadas em práticas de sucesso, adaptadas às especificidades brasilei-

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FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS PROGRAMA …

Commercio (doravante: JC); Editorial – Retrospectiva anual – 1873. Publicado em cinco de janeiro de 1874. 13 De modo geral, o processo de substituição se explica pelo aumento da produção interna de um país, tendo em vista a diminuição das suas importações.

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Constitucionalismo multinível: paradigma Europeu e ...

Com base na experiência europeia (não haveria como ser diferente) Avelãs Nunes (2007) explica essa problemática, diz que a recusa da possibilidade de uma Constituição Europeia, para muitos, está na falta de um poder constituinte, e este só pode existir num povo que se assuma como comunidade, exprimindo tal sentimento através do ...

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A Grande Transformação Karl Polanyi - USP

mais relevante. A ferrovia alemã não podia prosseguir além de Basra sem o consentimento do governo britânico, e as zonas econômicas do tratado cedo ou tarde levariam a urna colisão frontal. Enquanto isto, as Potências continuavam a preparar-se para o Dia D, …

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Relatório Anual do BCE sobre as atividades de supervisão ...

3 O MUS como elemento da arquitetura da supervisão europeia e mundial. ... e a versão final foi publicada em março de 2018. Portanto, as instituições de crédito ainda precisam de sanear os balanços. ... * Este fator de risco só é relevante para as instituições de crédito da área do euro com rácios elevados de NPL.

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Esmya® (acetato de ulipristal) Minimização do risco de ...

O Comité de Avaliação do Risco em Farmacovigilância (PRAC) da Agência Europeia do Medicamento (EMA) finalizou uma revisão de segurança do medicamento Esmya®, em que foi avaliado o risco de toxicidade hepática, após a tomada de conhecimento de três casos de lesão hepática grave conducentes a transplante.

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Síndrome do ovário policístico – Wikipédia, a enciclopédia ...

A obra "Polycystic Ovary Syndrome: Current and Emerging Concepts" condensou o conhecimento a respeito do tema e lançou-lhe novas luzes. O livro diz que a origem fetal da síndrome do ovário policístico tem sido cada vez mais pesquisada e observada em inúmeros modelos animais.

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A suspensão de eficácia de actos administrativos no ...

versão On-line ISSN 2183-184X ... O que torna particularmente interessante e relevante o caso da suspensão jurisdicional de eficácia dos actos administrativos a este respeito é, desde logo, que a resolução fundamentada de grave prejudicialidade para o interesse público na suspensão provisória do acto cuja suspensão jurisdicional de ...

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Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa

A factualidade relevante é a constante do relatório deste acórdão, para o qual se remete. IV – Fundamentos de Direito O Mmº Juiz a quo desconsiderou o pedido de não homologação formulado pelo Credor 6 por intempestivo uma vez que não manifestou a sua oposição anteriormente à …

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XVII SEMINÁRIO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - CEART

Segundo ele, essa "evolução" é fruto da técnica mais apurada que os músicos têm hoje, a formação mais completa, e o conhecimento tácito de outras músicas que possibilitaram essa fusão entre o erudito e o popular e da técnica com o que não pode ser escrito: Nós temos violonistas populares reconhecidos

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ALIANÇA MUNDIAL PARA A SEGURANÇA DO PACIENTE

melhoria no conhecimento sobre segurança cirúrgica, pelo menos metade dos eventos ocorre durante a assistência cirúrgica (5,6). Assumindo uma taxa de eventos adversos perioperatórios de 3% e uma taxa de mortalidade de 0,5% no mundo, quase 7 milhões de pacientes cirúrgicos sofreriam complicações significativas a cada ano, 1

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